Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 16:43

Juizados especiais cíveis. Consumidor.

Valor adequado da indenização por dano moral. Recurso conhecido e improvido.
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 16:46

Projeto proíbe transferência do ônus de pensão alimentícia

Autor do projeto critica transferência da obrigação para avós
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 17:15

Projeto reduz prazo para proprietário reclamar bem apreendido

Medida pretende evitar depreciação do veículo
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 16:09

Idosos e deficientes poderão ter assento preferencial em praça de alimentação

A proposta determina que pelo menos 5% dos assentos sejam preferenciais e estejam em locais de fácil acesso ao atendimento e à circulação
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Julho de 2011 - 12:11

Recurso de revista da reclamante.

Intervalo intrajornada. Não concessão ou concessão parcial.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 18:35

Colégio Recursal nega prazo suplementar para pagamento de custas de recurso

O Colégio Recursal de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e negou prazo suplementar para complementação de pagamento de preparo de recurso
Doutrina » Penal Publicado em 08 de Julho de 2011 - 11:33

A nova campanha de desarmamento e a vigência do artigo 12 do estatuto do desarmamento (1)

Os novos diplomas apenas reiteram a possibilidade de entrega das armas mediante indenização estatal e promovem novas alterações no procedimento de entrega, recolha e pagamento dos valores
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 15:39

Cerca de 250 presos provisórios podem passar a cumprir medidas cautelares no DF

Mesmo que as mudanças tenham entrado em vigor hoje, é preciso que um advogado representando o preso provisório solicite a soltura e que um juiz acate o pedido
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2011 - 10:16

Recurso de revista. Administração pública. Contratação.

Auxiliar de limpeza. Programa de desenvolvimento social e cidadania. Prodesc. Ausência de vínculo de emprego.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Maio de 2011 - 11:40

Agravo de instrumento. Direito administrativo e processual cível.

Liminar que somente pode ser concedida quando evidenciado de plano o direito líquido e certo alegado pelo impetrante. Contrato público para instalação e manutenção de equipamentos para controle de trânsito.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2011 - 09:50

Recursos especiais. Recurso da expropriada.

Desapropriação para fins de reforma agrária. Justa indenização.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 11:53

Celesc condenada por desrespeitar decreto de congelamento de preços em 1986

A Celesc terá que restituir as importâncias cobradas indevidamente de cinco empresas
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Abril de 2011 - 15:25

Recurso de embargos. Multa.

Reconhecimento de vínculo empregatício por decisão judicial.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2011 - 12:48

Embargos infringentes em embargos de declaração em dissídio coletivo.

Greve. Desconto dos dias parados. Pedido de compensação.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 15:10

Habeas corpus. Furto. Flagrante em 2007.

Concordância do paciente e do advogado no momento da realização do ato. nulidade arguida após a prolação da sentença condenatória. nulidade guardada.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 17:24

Recurso especial. Direito securitário. Seguro DPVAT.

Atropelamento de mulher grávida. Morte do feto. Direito à indenização.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 12:31

Apelação criminal. Crime contra a saúde pública.

Tráfico ilícito de drogas. Recurso da defesa. Pretensão absolutória. Inviabilidade. Depoimentos dos policiais militares que a prenderam em flagrante o apelante com pedras de crack que encontram ressonância nas declarações de um usuário comprador da droga.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 13:28

Crime contra a saúde pública. Tráfico. Nomeação de curador restringida ao réu.

Vício inexistente.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 14:11

INSS tem preferência em falência por crédito previdenciário descontado e não repassado

Primeira Turma do STJ decide que as contribuições descontadas pela massa falida dos salário dos empregados devem ser restituídas antes do pagamento de qualquer crédito
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 11:01

Citação por interposta pessoa. Competência. Responsabilidade subsidiária.

Declara-se a competência da Justiça do Trabalho, quando presente o relacionamento empregatício, na forma do artigo 114, I, da Constituição Federal.

Exibindo resultado de 12381 até 12400 de um total de 55068

Valor adequado da indenização por dano moral. Recurso conhecido e improvido.

Autor do projeto critica transferência da obrigação para avós

Medida pretende evitar depreciação do veículo

A proposta determina que pelo menos 5% dos assentos sejam preferenciais e estejam em locais de fácil acesso ao atendimento e à circulação

Intervalo intrajornada. Não concessão ou concessão parcial.

O Colégio Recursal de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e negou prazo suplementar para complementação de pagamento de preparo de recurso

Os novos diplomas apenas reiteram a possibilidade de entrega das armas mediante indenização estatal e promovem novas alterações no procedimento de entrega, recolha e pagamento dos valores

Mesmo que as mudanças tenham entrado em vigor hoje, é preciso que um advogado representando o preso provisório solicite a soltura e que um juiz acate o pedido

Auxiliar de limpeza. Programa de desenvolvimento social e cidadania. Prodesc. Ausência de vínculo de emprego.

Liminar que somente pode ser concedida quando evidenciado de plano o direito líquido e certo alegado pelo impetrante. Contrato público para instalação e manutenção de equipamentos para controle de trânsito.

Desapropriação para fins de reforma agrária. Justa indenização.

A Celesc terá que restituir as importâncias cobradas indevidamente de cinco empresas

Reconhecimento de vínculo empregatício por decisão judicial.

Greve. Desconto dos dias parados. Pedido de compensação.

Concordância do paciente e do advogado no momento da realização do ato. nulidade arguida após a prolação da sentença condenatória. nulidade guardada.

Atropelamento de mulher grávida. Morte do feto. Direito à indenização.

Tráfico ilícito de drogas. Recurso da defesa. Pretensão absolutória. Inviabilidade. Depoimentos dos policiais militares que a prenderam em flagrante o apelante com pedras de crack que encontram ressonância nas declarações de um usuário comprador da droga.

Vício inexistente.

Primeira Turma do STJ decide que as contribuições descontadas pela massa falida dos salário dos empregados devem ser restituídas antes do pagamento de qualquer crédito

Declara-se a competência da Justiça do Trabalho, quando presente o relacionamento empregatício, na forma do artigo 114, I, da Constituição Federal.

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